DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Empresa do ex-presidente Lula recebeu em conta R$ 27 milhões por palestras em quatro anos

de MPs e caças; Coaf mostrou que LILS chegou a investir R$ 35 milhões em fundos de investimento entre 2011 e 2015.

Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida

, meses antes de deixar a sociedade, mas não havia fundos para cumprir a obrigação

TJ manda revista retirar do site publicações sobre atuação de advogado

fundos para a família do pedreiro Amarildo Dias de Souza, que segundo o Ministério Público foi morto por policiais militares no Rio

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de

É vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

para que outra sociedade empresária fosse condenada a pagar produtos que vendeu, já que os cheques dados pelos compradores não tinham fundos.

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos

Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos

danos morais ao ter seus cheques devolvidos inúmeras vezes por suposta insuficiência de fundos

Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.

bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.

Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal

A magistrada ensina que a possibilidade de o cheque não ter fundos está coberta pelo princípio do

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

todos foram devolvidos por falta de fundos. Segundo o autor da ação, o fato ocorreu porque as datas dos

A contribuição da LGPD no Programa de ESG

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e

Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

, contra uma Organização Não Governamental (ONG) e seu gestor pela suposta prática de atos ímprobos

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes